Um curso que explica
todas as mudanças e
impactos do novo
Marco Regulatório
nas Organizações da
Sociedade Civil.

A Lei nº 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, foi sancionada em 31 de julho de 2014. 540 dias depois de ser sancionada, 2 medidas provisórias, 3 leis, 2 adiamentos e 19 meses depois, a lei entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016. Foram 18 vetos, 109 inclusões, 111 revogações e 223 redações reformuladas.

Você está preparado
para as novas mudanças?

Com a extinção dos
convênios foram criados novos
instrumentos de parceria.

É de responsabilidade da
administração pública fornecer
manuais específicos, tendo
como premissas a simplificação e a
racionalização dos procedimentos
de prestação de contas.

A lei altera os
critérios para a elaboração
do Plano de Trabalho.

O título de Utilidade
Pública Federal é revogado,
e para se obter a qualificação
de OSCIP agora é exigido
o mínimo de 3 anos de
existência das OSC.

Quer saber mais? Assista o vídeo abaixo:

SEGUNDO IBGE,
O TERCEIRO SETOR
MOVIMENTOU
R$180 BILHÕES.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Terceiro Setor movimentou em 2010 um percentual de 5% do PIB brasileiro, isso significa algo em torno de R$180 bilhões. Estamos falando de muito dinheiro para atender as diversas ações desenvolvidas pelas OSC.

Você consegue
imaginar o que
a sua instituição
conseguiria fazer com
uma pequena fração
desse valor?
Quanto desse
montante sua
organização
deixou
de captar?
Quantas pessoas
seriam atendidas,
quantas crianças
tiradas da rua,
quantos animais
resgatados e
protegidos?

Transforme seu projeto em realidade!

Todo gestor sonha com um ou mais projetos que garantam a sustentabilidade de sua organização. Tire seu projeto da gaveta e realize seu sonho!

Recomendações de quem já realizou o curso:

Conheço o trabalho da Maria Emilia junto ao Tecnoarte há bastante tempo, e posso afirmar que estamos falando de uma organização comprometida com o que faz. O curso é mais uma prova que sempre buscam inovar em seus projetos. Desejo sucesso!

depoimento-talita

Talita Sampaio Sócia Ballarama Comunicação Digital

O curso está a cada dia melhor! Me surpreende a cada dia. Estou a cada módulo impactada com tantas informações importantes, estou aprendendo quais as novas formas de captação de recursos. Agradeço por tudo que tem me orientado.

depoimento-adelia

Adélia Mattos Lima Presidente da Pestalozzi

Minha experiência com o Tecnoarte sempre foi de acolhimento, apoio e oportunidades. A preocupação em contribuir e impactar positivamente na vida das pessoas está enraizada no Instituto e em todo o time. Isso é raro, belo e faz a diferença no ser humano.

depoimento-patricia

Patrícia Borges Coaching

Como contadora, estou super feliz com o curso, para quem precisa estar sempre se atualizando e tem uma vida corrida sabe o quanto é importante iniciativas dessas. E o melhor é saber quem estar por trás desse grande feito. Uma organização de prestígio, justa e que sempre está inovando.

depoimento-marcia

Márcia Cristina Contadora

Conheço o Tecnoarte há muito tempo, e como sempre estão buscando levar conhecimento às pessoas. Uma instituição séria com 17 anos de existência e muita experiência. Fico muito contente por ter feito parte dessa organização.

depoimento-jussara

Juçara Cerqueira Psicóloga

Tive o prazer de participar do curso presencial realizado pelo Tecnoarte, oportunidade ímpar na minha opinião. Melhor ainda é saber que agora podemos ter um conteúdo de qualidade online e a qualquer hora.

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Fernando R. C. Filho Economista

Quem ministra?

Conhecimento que soma mais de 20 anos de experiência com o Terceiro Setor.

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Paulo Haus Martins

Advogado com pós-graduação em Direito Empresarial e Societário, e mestrado em Responsabilidade Social Corporativa. Especializado em Terceiro Setor, Políticas Públicas, Micro Finanças e Direito da Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor de pós-graduação de Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial do MBE-RTS/IE – UFRJ. Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das ONG da OAB/RJ. Presidente da Subcomissão do Direito da Ciência Tecnologia e Inovação da OAB/RJ. Presidente da Federação de Fundações do Estado do Rio de Janeiro – Funperj. Ex-Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Membro da ABAA – Assoc. Bras. dos Advogados Ambientalistas. Autor de publicações acessíveis pela internet no site do BNDES, Banco Central, FGV entre outros.

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Carmen Avolio

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Público, ambos pela Universidade Estácio de Sá, possui vasta experiência na área de licitações, compras técnicas, contratações e todo o processo que envolve desde a análise de especificações técnicas de produtos, obras e serviços, até a efetiva contratação do objeto passando pela elaboração de Editais e Contratos, tudo, com e sem vínculo à lei de licitações. Organização das áreas de compras e contratações de empresas públicas e do Terceiro Setor. Elaboração de normas internas para compras e contratações.

O que você vai estudar?

São 13 módulos que farão você se tornar um especialista no novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

#1

Introdução – Sobre a Lei 13.019/14:

Neste primeiro módulo você encontra um arcabouço introdutório sobre principais conceitos e os fundamentos nos quais se baseiam as mudanças que a Lei 13.019 traz.

#2

Entendendo os conceitos regulados pela Lei 13.019/14:

Neste módulo você encontrará uma análise crítica sobre os novos instrumentos jurídicos de celebração das parcerias do setor público com as OSC.

#3

Normas genéricas sobre a valorização da sociedade civil organizada:

Neste módulo você encontrará um histórico jurídico sobre a valorização da sociedade civil organizada, perpassando pelo reconhecimento e valorização da democracia, chegando ao debate crítico sobre a importância estratégica das OSC na Lei 13.019/14.

#4

Regulação de parceria da Lei 13.019/14 (celebração do termo de fomento e colaboração):

Neste módulo você encontrará um aprofundamento crítico sobre os principais conceitos descritos e abordados na Lei 13.019/14, tais como organização da sociedade civil e as novas formas de parceria, os termos de colaboração, de fomento e o acordo de cooperação.

#5

Plano de trabalho e prestação de contas:

Neste módulo você encontrará um estudo sobre como será apresentado o Plano de Trabalho e como se dará a prestação de contas na Lei 13.019.

#6

Entendendo o conceito e a relevância do conceito de sociedade civil organizada na nova lei:

Neste módulo, você encontrará um estudo aprofundado sobre o conceito de sociedade civil organizada, por meio de uma análise histórica, filosófica e jurídica.

#7

Quem pode e pretende celebrar um termo de colaboração e fomento?

Neste módulo serão abordados os principais critérios para a celebração dos termos de colaboração e fomento, juntamente com uma análise crítica sobre o processo.

#8

Procedimento de manifestação de interesse social:

Neste módulo você encontrará um debate crítico sobre o procedimento de manifestação de interesse social como instrumento que auxilia a administração pública.

#9

Chamamento público a seleção de projetos:

Neste módulo você encontrará uma avaliação crítica sobre o chamamento público, perpassando questões importantes como seu objetivo, sua importância, quem precisa e quem não precisa fazê-lo, suas fragilidades, e suas peculiaridades.

#10

Termo de colaboração e termo de fomento:

Neste módulo você encontrará um estudo aprofundado sobre os termos de colaboração e fomento.

 

#11

Com o que podem ser gastos os recursos dos Termos de Parceria e Colaboração:

Neste módulo você encontrará uma avaliação crítica do que pode e do que não pode ser gasto com os recursos oriundos tanto das parcerias feitas por meio de Termos de Colaboração ou do Termo de Fomento.

#12

Movimento em conta bancária:

Neste módulo você encontrará um estudo aprofundado sobre o tipo de movimentação bancária, conta e bancos necessário para o firmamento dos Termos de Colaboração e de Fomento.

#13

A prestação de contas e as obrigações do gestor:

Neste módulo você encontrará uma avaliação crítica daquilo que a Lei determina que deve ser seguido para a prestação de contas e quais são as obrigações dos gestores responsáveis pela parceria.

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Faça uma comparação entre um curso presencial e o online:

Menos vantagens: custos com locomoção, hospedagem, alimentação e gasto de tempo.
Mais vantagens: flexibilidade de tempo, estude no seu ritmo, quando quiser e de onde você estiver.
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Nós vamos disponibilizar para você um conteúdo de alta qualidade e super acessível.

O valor de investimento é de R$ 998,00 à vista via transferência bancária ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito pelo PagSeguro.

Se você fosse investir num curso presencial você desembolsaria cerca de R$ 2.000,00. Além disso, você ainda gastaria com locomoção, hospedagem e alimentação, isso sem considerar o tempo despendido. Esse custo poderia chegar facilmente a uns R$ 4.000,00.

Para produzir esse curso, investimos num moderno estúdio de gravação, contratamos um dos maiores especialista em Terceiro Setor do Brasil, além de uma equipe especializada para criar esse curso utilizando uma moderna plataforma de EAD.

Considerando todo investimento realizado, esse curso custaria facilmente R$ 3.000,00, mas nossa intenção é disponibilizar para você um conteúdo de qualidade com um investimento acessível. Afinal, também somos uma organização do Terceiro Setor e entendemos as condições do que é justo. Por isso o nosso curso, não custará R$ 3.000,00. Nem mesmo metade disso!

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Podemos afirmar que trata-se de um valor muito pequeno comparado aos milhares de reais que o você pode angariar com os seus projetos.

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Ao se inscrever no curso Direito do Terceiro Setor você ganhará:

eBook: Coletânea Legal para o Terceiro Setor

Vamos disponibilizar para você uma inédita publicação eletrônica, com a mais completa Coletânea Legal para o Terceiro Setor, organizada pelo Dr. Paulo Haus Martins. Esse material vai lhe permitir uma melhor compreensão das aulas, além de esclarecer qualquer dúvida sobre a lei. O conhecimento reunido nesse e-book ainda não foi lançado por nenhum outro profissional. Você vai ser um dos primeiros a obter acesso a esse importante instrumento de pesquisa e estudos, que está sendo produzido utilizando uma moderna ferramenta de edição de livros eletrônicos e poderá ser acessado tanto em seu notebook quanto em seu smartphone usando os aplicativos Bookviser Reader (windowsphone), bluefire (IOS) ou UB (android), disponíveis em sua Playstore ou App Store.

R$ 129,00

Mas para quem se inscrever no curso, sairá de graça!

Palestra: Missão, visão e valores nas ONGs

Ministrada pela coach e especialista em Recursos Humanos e Administração Estratégica, Patrícia Borges, abordando a importância do conhecimento e da reflexão sobre a essência, os fatores motivadores e o propósito de sua ONG.

R$ 197,00

Mas para quem se inscrever no curso, sairá de graça!

Curso: Captação de Recursos por meio de Leis de Incentivo

Neste curso, o expert em Contabilidade do Terceiro Setor Nailton Cazumbá vai ensinar na prática como acessar recursos financeiros através das leis de incentivo fiscal federais. Com esse curso, sua instituição vai conseguir tirar aquele projeto da gaveta, realizar suas ações e expandir suas atividades, aproveitando recursos que estão sendo disponibilizados a você, mas muitas vezes não são alcançados. Muitas empresas não doam recursos para as organizações por falta de projetos que se enquadrem na lei. Aprenda a adaptar seu projeto, e abra um leque de oportunidades para sua instituição e seus sonhos.

R$ 340,00

Mas para quem se inscrever no curso, sairá de graça!

E mais: para cada inscrição no curso, doaremos 1kg de ração para o abrigo de animais.

curso-caixa

Pronto para começar?

As inscrições estão encerradas, para ser informado da próxima turma se cadastre abaixo:

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Além de ter acesso ao curso Direito do Terceiro Setor, você ganhará:

eBook: coletânea de leis + Lei 13.019/14 comentada
Palestra: Missão, visão e valores nas ONGs
Palestra: Sobre o Terceiro Setor
Curso: Captação de Recursos através de Leis de Incentivo

Garantia

Após a confirmação do seu pagamento, você terá 15 dias para avaliar se o curso atinge suas expectativas. Dentro deste período, caso entenda que seu objetivo diverge do que o curso propõe, pode requerer a devolução do seu investimento, que será feita integralmente em até 30 dias após o pedido de devolução e sem questionamentos. Esta garantia existe para que você se sinta à vontade na hora de adquirir o seu curso. Temos a certeza da qualidade do nosso produto, mas também sabemos que imprevistos acontecem e que somente cada um conhece seus anseios e necessidades. Além da devolução do seu investimento, como forma de desculpa por não atender sua expectativa, você continuará com acesso aos presentes disponibilizados para quem adquire o curso.

AVISO IMPORTANTE: Toda a informação nos vídeos, eBook, compilação de conteúdo no nosso site ou nas páginas do Youtube, Facebook e outras redes sociais são baseados em estudos e experiência do Tecnoarte e seus parceiros. Não podemos garantir que você conseguirá aprovar projetos e ter uma boa remuneração apenas usando algumas das ideias apresentadas nestes materiais. Você concorda que usará as informações obtidas aqui por sua própria conta e risco. Ao adquirir o curso Direito para o Terceiro Setor você expressa concordância com o fato de que todos os resultados dependem exclusivamente de você e do seu empenho, conhecimentos prévios, habilidades, dedicação entre outros.

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